Orientações sobre envio do documento podem ser obtidas nas agências do Sebrae, Salas do Empreendedor e na internet

As agências do Sebrae em Juazeiro e Paulo Afonso retomaram o atendimento ao público nesta semana e já registram grande procura de microempreendedores individuais (MEI) para tirar dúvidas ou enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O prazo para acertar as contas com Receita Federal segue até 31 de maio. Mas a manicure e vendedora de cosméticos e confecções, Vanderléia Germano, não quis saber de adiar a obrigação e já declarou os rendimentos referentes às movimentações dos negócios que gerencia em Juazeiro.

“Desde quando me formalizei, há três anos, sempre envio minha Declaração com antecedência, para evitar eventuais transtornos no fim do prazo, como filas nos pontos de atendimento ou sistema lento na internet. Fico logo tranquila”, disse.

Assim como Vanderléia, os microempreendedores individuais que se formalizaram até 12 de dezembro de 2018, inclusive, os que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, devem declarar o faturamento anual. Na região norte da Bahia, dos municípios atendidos pelo Sebrae, 13. 811 MEI precisam fazer a declaração anual. Destes, 6.055 em Juazeiro e 3.183 em Paulo Afonso.

O gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, alerta que o limite para declaração é de R$ 81 mil anual e caso o MEI não informe os dados à Receita Federal, vai pagar multa de R$ 50, ainda corre o risco de ter o CNPJ cancelado e perder uma série de benefícios da formalização.

“O envio do documento é gratuito e obrigatório, e deve ter dados detalhados sobre o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, e informar também se houve contratação de funcionário. Com tudo declarado, o empreendedor mantém garantias sociais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade, além de continuar emitindo notas fiscais e acessando empréstimos bancários, entre outros direitos”, explicou Carlos.

Os microempreendedores individuais podem buscar o atendimento ou orientações nas agências do Sebrae em Juazeiro, na Rua Coronel João Evangelista, no Centro da cidade e, em Paulo Afonso na Rua São Francisco, também no Centro. Os telefones para contato são (74) 3612 0827 em Juazeiro e (75) 3281 4333. Outros pontos de atendimento são as Salas do Empreendedor nos municípios e pela Internet, no Portal do Empreendedor.

Reajuste nas contribuições mensais do MEI

Desde o início do ano, com o novo salário mínimo de R$ 998, determinado pelo decreto sancionado no dia 1º de janeiro, a contribuição de INSS do microempreendedor individual (Carnê do MEI – DAS) passou a ser de R$ 49,90. Para as atividades de Comércio e Indústria, é somado o valor de R$ 1 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90. Para as atividades de Serviços, é somado o valor de R$ 5 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90. Já para Comércio e Serviços, o valor chega a R$ 55,90.

 Lucilene Santos – Agência Sebrae de Notícias Bahia