Ascom-PMJ

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial.

O episódio suscitou reclamação de alguns trabalhadores que alegavam ter apenas assinado a ata de assembleia, sem que fossem avisados de que aquilo significaria autorizar descontos nos seus salários. A sentença, ainda passível de recurso, também obriga o SINTRAB a arcar com as custas do processo.