Projeto, que agora segue para análise no Senado, dá ao time mandante o direito de negociar isoladamente a transmissão das partidas

Crédito: GE

Plenário da Câmara dos Deputados – Foto Pablo Valadares-Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2336/2021, chamado de PL do Mandante. O projeto de lei altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. O PL determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.

Atualmente, o chamado “direito de arena” é distribuído entre mandante e visitante. Hoje, a legislação determina que os dois clubes envolvidos na realização dos jogos precisam estar em acordo para a realização da transmissão. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao projeto e 17 foram contra.

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