Decisão da Justiça impede Turner de transmitir jogos de clubes com os quais não tem contrato

Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina que Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição

Crédito: GE

Logomarca da TV Globo (Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira liminar em que impede a Turner de exibir jogos do Brasileirão de clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas.

Na ação movida na semana passada, a Globo ressalta que comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas dos clubes que assinaram em todas as plataformas. Dessa forma, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos (leia abaixo a nota na íntegra).

Ainda assim, a Turner havia anunciado que transmitiria partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa americana se baseava na Medida Provisória 984, publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Porém, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.

A Globo tem contrato com todos os 20 times da Série A do Brasileirão, sendo 12 deles para todas as plataformas: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Bragantino, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco.

Sete equipes têm acordo com a Globo para TV aberta e pay-per-view e com a Turner na TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. Já o Athletico-PR assinou com a Globo para TV aberta e com a Turner para fechada.

Veja a nota da Globo na íntegra:

“O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”