MP assinada por Bolsonaro altera normas de transmissão e permite contrato de 30 dias no futebol

Da Redação – Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, surpreendeu o mundo esportivo e publicou nesta quinta-feira 18 medida provisória que modifica a lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé. A medida cria regra no direito de transmissão dos jogos, ao determinar que o clube mandante tem o direito de arena sobre a partida de futebol.

Os efeitos da decisão presidencial atingem diretamente os direitos da TV Globo no tocante ao campeonato carioca. No entanto, não alteram os contratos já firmados para o Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil, previstos para se encerrar em 2024. A Rede Globo distribuiu nota*.

A Medida Provisória 984/2020 também flexibiliza contratos dos clubes com os jogadores de futebol. De acordo com o texto, os clubes poderão firmar contratos de trabalhos de 30 dias com os atletas. Pela Lei Pelé, o vínculo mínimo permitido é de 90 dias. A nova regra vale por 120 dias.

Para advogados, a constitucionalidade da Medida Provisória pode ser contestada e deve ter vida curta no Congresso.

*Confira a nota da Rede Globo:

Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.