Da Redação – matéria original do site Lance!
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) iniciou nesta semana o pagamento da indenização devida ao Icasa-CE, em cumprimento a uma decisão da Justiça Comum. O clube confirmou o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 80,9 milhões, realizado em uma conta judicial. O montante total da indenização chega a R$ 84,3 milhões, restando ainda o repasse de R$ 3,4 milhões.
Sem divisão nacional atualmente e disputando a Série B do Campeonato Cearense desde 2023, o Icasa terá parte do valor destinada ao pagamento de honorários advocatícios, estimados em cerca de R$ 9,3 milhões. O restante, aproximadamente R$ 75 milhões, será utilizado inicialmente para a quitação de dívidas do clube. Somente após a resolução dos passivos será possível mensurar o valor líquido disponível para investimentos.
A diretoria do Verdão do Cariri planeja aplicar os recursos em melhorias estruturais, com foco no gramado e nas instalações do Praxedão, estádio municipal utilizado como Centro de Treinamento, além de iniciar o planejamento do futebol para a temporada de 2026. Em 2025, o clube voltará a disputar a Segunda Divisão do Campeonato Cearense. A última participação do Icasa na elite estadual ocorreu em 2022.
“Só quando a Justiça pagar todos os valores. Todo dia entra um novo processo, por isso não temos um valor real”, afirmou o presidente Celso Pontes, em entrevista à rádio CBN O Povo.
Entenda o caso
A indenização é resultado de uma ação judicial movida pelo Icasa após uma falha no sistema de registro de atletas da CBF, que permitiu ao Figueirense escalar de forma irregular o volante Luan Nidezielski na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013, mesmo suspenso.
Naquela edição da competição, o Figueirense terminou em quarto lugar, com um ponto a mais que o Icasa, que ficou na quinta colocação e acabou fora do acesso à Série A. Em 2014, o clube cearense ingressou com uma liminar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), solicitando a perda de pontos do adversário. O pedido, porém, foi arquivado por prescrição, por ter sido apresentado fora do prazo regulamentar de 30 dias.
Diante disso, o Icasa recorreu à Justiça Comum, em agosto de 2014, pleiteando indenização por perda de uma chance, inicialmente estimada em R$ 33 milhões. O processo, que tramitou na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contou com a confissão de culpa da CBF.
Em 2018, o clube obteve decisão favorável, reconhecendo o direito à indenização pelos prejuízos esportivos e financeiros. A CBF apresentou recursos em diferentes instâncias, até que um laudo pericial concluído em outubro deste ano definiu o valor final a ser pago.