Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
Já estão disponíveis as guias para recolhimento das taxas referente ao Alvará 2023 em Juazeiro. O documento é necessário para empresas, exceto MEI, e autônomos renovarem e garantirem o funcionamento do estabelecimento durante este Ano. As guias para recolhimento da taxa podem ser solicitadas através diretamente pelo site da prefeitura, o www.juazeiro.ba.gov.br.
Segundo o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, para obter o alvará de funcionamento em Juazeiro, é necessário pagar a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). “O alvará de funcionamento é uma licença emitida pelo município que autoriza o estabelecimento a funcionar nas condições especificadas no documento, como horário e local. Vale lembrar que só pagar a taxa não indica que o estabelecimento esteja regular, precisa fazer todo o trâmite e aguardar a emissão do alvará por parte da Semaurb que é um documento essencial para comprovar a regularidade do estabelecimento. A falta do alvará pode resultar em notificações para regularização ou multas, prejudicando o funcionamento do negócio”, explicou.
Após fazer o pagamento da guia, a empresa necessita apresentar as licenças necessárias para o ramo de atividade explorada. As empresas que possuem atendimento ao público necessitam do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, e quando necessário, a Licença Sanitária. Existem ainda casos em que a atividade explorada gera algum impacto ambiental, exigindo assim a licença ambiental.
Microempreendedor
Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados do alvará de localização e funcionamento, desde que façam a adesão da “Dispensa de Alvará e Licença” via Portal do Empreendedor, conforme requisitos da Resolução CGSIM nº 59/2020. No entanto, a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.
Informações
As empresas ou profissionais que ainda tiverem alguma dúvida podem entrar em contato diretamente com a Semaurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.